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O dia em que concordei totalmente com o Centrão

No início desta semana, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (foto), disse que era favorável à realização de um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição. Ele afirmou, ainda, que a Carta de 1988 tornou o Brasil “um país ingovernável” e fez mais críticas. “Não temos mais capacidade de pagar nossa dívida, (cujos) juros não são pagos há muitos anos”, disse. Para o deputado, há um esgotamento de recursos públicos e privados para “entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor de nossos cidadãos”. Ele revisitou a ideia ontem, mas a sugestão foi prontamente rechaçada por muitas autoridades, entre as quais o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia.

Barros é um dos maiores expoentes do Centrão, um grupo conhecido pelo toma-lá-dá-cá na política e execrado por muitos. Trata-se de um deputado que enfrenta acusações de corrupção e cujo gabinete foi visitado no mês passado pelo Ministério Público, que investiga crimes em torno do mercado de energia eólica.

Apesar disso tudo, sou obrigado a concordar com o parlamentar. A Constituição nacional, hoje, é um entrave aos investimentos produtivos e criou um emaranhado trabalhista e fiscal que torna a vida do Executivo e dos empresários cada vez mais complicada.

Temos a terceira Carta Magna mais extensa do mundo, ficando atrás apenas das elaboradas pela Índia e Nigéria. Em relação ao número de direitos, é a décima colocada no ranking mundial, no qual a liderança é de Equador, Bolívia e Sérvia. O texto brasileiro tem 64 448 palavras. A título de comparação, a Constituição americana tem 7 762 (incluindo as famosas 27 emendas). Em relação a direitos, a Carta brasileira lista 79, contra 35 da americana. Quando confrontamos as condições dos trabalhadores nos Estados Unidos contra os que residem, por exemplo, no Equador, percebe-se que o número de direitos descritos na Constituição (99 no caso equatoriano) não garante exatamente o bem-estar de quem não está na elite social.

A verborragia criou trechos que, lidos hoje, provocam uma espécie de vergonha alheia e não fazem exatamente muito sentido. Vamos ao artigo 219: “O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal”. Como se gastou tempo e recursos públicos para se redigir uma passagem como essa?

Para piorar, a redação constitucional é rigorosa em minúcias e vaga em sua narrativa. No capítulo tributário, por exemplo, temos um detalhamento obsessivo dos impostos (fatos geradores, pormenores sobre a base de cálculo, alíquotas, exceções e até regimes especiais). Dessa forma, muitos contenciosos fiscais acabam no plenário do Supremo Tribunal Federal. Só durante a pandemia, o STF julgou cerca de 30 ações tributárias – e há pelo menos 70 na fila. Nenhum país pode arcar com esse tipo de situação.

O jurista e filósofo Paulo Mercadante chamava o documento produzido em 1988 de “avanço do retrocesso” e criticava o caráter regulatório do texto, além de suas semelhanças com o promulgado por Portugal em 1976, em plena Revolução dos Cravos. Em comum, as duas constituições foram elaboradas após períodos de ditaduras de direita nos dois países, o que pareceu dar um toque esquerdista à Lei Maior. Curiosamente, apesar de ter se envolvido nas discussões, o Partido dos Trabalhadores (hoje, o maior defensor da Carta) votou contra o texto final (depois de muito debate, os representantes do partido acabaram assinando a peça constitucionalista, ao contrário do que diz a lenda).

O principal crítico à redação final de 1988 foi o economista Roberto Campos. Ele escreveu o seguinte: “Durante a gravidez e parto da nova Constituição, os constituintes brincaram de Deus. Concederam imortalidade aos idosos. Aboliram a pobreza por decreto. Legislaram custos, acreditando que legislavam benefícios. Tabelaram juros, esquecendo-se de que o governo é o principal demandante de crédito. Dificultaram despedidas, sem se dar conta de que assim desencorajariam novas contratações. O resultado dessas frivolidades será mais inflação e menos emprego. Nem chegaram a aprender que, num país sem inimigos externos que lhe ameacem a sobrevivência, o verdadeiro nacionalismo é criar empregos”.

As palavras de Campos descrevem precisamente o teor de nossa Carta. Mas talvez necessitemos esperar um pouco mais para convocar uma nova Assembleia Geral Constituinte. A visão estatizante, controladora e trabalhista ainda é forte entre nossas lideranças políticas – e isso poderia fazer com que a emenda ficasse pior que o soneto. Algum dia teremos um Congresso com sensibilidade para escrever uma Constituição que privilegie o crescimento econômico do Brasil? Não sei. Mas a esperança é a última que morre.

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