Estão previstos R$ 7,9 bilhões em investimentos privados no lote 1, com a promessa de queda na tarifa de pedágio

O projeto de concessão do lote 1 do sistema rodoviário do Paraná já têm data de lançamento de edital e de leilão marcados. Será o primeiro certame com a nova política de outorgas, o que permite um menor preço de tarifa de pedágio e garante os investimentos privados necessários para ampliação e manutenção das rodovias.

O edital do primeiro lote será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12), com previsão de o leilão ocorrer em 25 de agosto, na B3. As datas indicadas pelo Ministério dos Transportes foram referendadas nesta quinta-feira (11) pela diretoria-colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A nova modelagem consiste em um leilão por menor tarifa, não havendo necessidade de pagamento de aporte, até 18%. Acima desse percentual, a contribuição será necessária. O investimento por menor tarifa exige, por exemplo, que o recurso seja usado na própria concessão para assegurar o andamento execução das obras ao longo da rodovia, com pedágios mais baratos aos usuários.

Estão previstos R$ 7,9 bilhões em investimentos privados no lote 1. Se somarmos o lote 2, que terá suas datas anunciadas em breve, o montante chega a R$ 18,6 bilhões para os 30 anos de contrato. Em 2023, o Ministério dos Transportes tem aproximadamente R$ 21 bilhões disponíveis para as rodovias e ferrovias brasileiras.

Haverá tarifa diferente para pista simples e pista dupla, mecanismo de compartilhamento de risco de receita, desconto de usuário frequente, desconto básico para TAG (5%), iluminação inteligente (LED) e áreas de escape. As obras de ampliação de capacidade ocorrem em um ciclo único concentrado entre os anos três e sete da concessão.