Novo decreto amplia responsabilização de instituições financeiras que viabilizam transações de apostas não autorizadas

O governo federal afirmou nesta sexta-feira (19) que já bloqueou cerca de 50 mil sites de apostas online que operavam sem autorização no Brasil. A ofensiva contra o mercado ilegal também identificou 37 fintechs envolvidas em transações financeiras ligadas a bets irregulares.

As informações foram apresentadas pelo Ministério da Fazenda durante o detalhamento de novas medidas para ampliar a responsabilização de instituições que facilitam operações de empresas não autorizadas. O objetivo é atacar não apenas os domínios ilegais, mas também os meios de pagamento, a publicidade e os aplicativos usados por essas plataformas.

Segundo Daniela Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas, o novo decreto fortalece os instrumentos de fiscalização criados após a regulamentação do setor. “Esse combate estará fortalecido hoje a partir desse decreto”, afirmou.

Desde a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, em 2024, o governo publicou regras para autorização, monitoramento, prevenção à lavagem de dinheiro, fiscalização e jogo responsável. Mais de 400 pedidos de autorização foram recebidos, dos quais mais de 200 foram negados. Até agora, 85 empresas foram liberadas para operar no mercado regulado.

No combate às operações ilegais, a Fazenda atua em parceria com a Anatel para retirar sites do ar. Segundo Daniela, aproximadamente 10 mil domínios foram bloqueados apenas nos últimos três meses, embora parte dos endereços seja reincidente.

A ofensiva também chegou às plataformas digitais. O governo afirma ter removido mais de 800 perfis, cerca de 300 publicações e quase 200 aplicativos associados a apostas ilegais.

Com o novo decreto, a estratégia passa a mirar com mais força o fluxo financeiro dessas operações. A ideia é reduzir a capacidade de atuação das bets ilegais ao restringir os canais usados para receber pagamentos, divulgar serviços e movimentar recursos fora do ambiente regulado.

Para o governo, o avanço das medidas é uma tentativa de fechar o cerco sobre um mercado que continuou operando à margem mesmo após a regulamentação das apostas de quota fixa no país.