Como funcionarão as salvaguardas do Acordo Mercosul-UE

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Como funcionarão as salvaguardas do Acordo Mercosul-UE

Da redação

26 de fevereiro de 2026

Texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, já que europeus temem concorrência brasileira

Com a aprovação na Câmara dos Deputados dos termos do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, nesta quarta-feira (25), o Brasil (assim como os demais) prepara as salvaguardas para proteger algumas atividades de competições mais acirradas, já que o mesmo foi feito pelo Parlamento Europeu.

O tratado será benéfico para ambos os lados, criando uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes. De acordo com o governo brasileiro, o aumento de arrecadação com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação incidentes da ordem de R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028.

Segundo dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), a UE é o segundo principal parceiro comercial brasileiro, com uma corrente de comércio de bens de 100 bilhões de dólares (cerca de R$ 518 bilhões), com leve superávit para os europeus em 2025.

O principal ponto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. É uma precaução, já que no final do ano passado o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao Mercosul caso grandes volumes ameacem causar prejuízos aos produtores europeus.

Como funcionaria

Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:

Estabelecer cotas de importação;
Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.

O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.

Agronegócio

O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes.

“Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento.

Alckmin afirmou que o decreto deve ser enviado à Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes de virar lei, caso o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. A declaração foi dada após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Segundo o líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), cada R$ 1 bilhão que o Brasil exporta para a Europa é suficiente para gerar e manter 22 mil empregos no país. Ele também comentou que diferentes segmentos da economia, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), estão a favor do acordo. “Sabem ganhar dinheiro e estão defendendo. Ou seja, vislumbram, concretamente, a possibilidade de ganhar mais dinheiro”, disse.

Já o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defendeu a necessidade de um decreto que se contraponha às salvaguardas aprovadas no Parlamento Europeu. Essas salvaguardas permitem à Comissão Europeia abrir investigação sobre a necessidade de se proteger quando as importações de produtos agrícolas considerados sensíveis aumentarem 5% ou se houver queda nos preços internos desses produtos.

(com agências Câmara e Brasil)

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