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Mercosul-UE: governo prevê salvaguardas por decreto

Da redação
20 de fevereiro de 2026
Medida deve proteger setores nacionais diante da possível ampliação de importações europeias, especialmente no mercado de vinhos

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo federal pretende regulamentar por decreto os mecanismos de salvaguarda previstos no acordo entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, a medida permitirá reagir rapidamente a eventuais impactos negativos para setores produtivos brasileiros.

De acordo com Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá formalizar a regulamentação, possibilitando a suspensão temporária de produtos caso haja aumento expressivo das importações ou riscos ao mercado interno.

A declaração foi feita após a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul (RS), em meio à preocupação do setor vitivinícola brasileiro com a entrada de vinhos europeus em condições comerciais mais favoráveis.

O governo brasileiro também avalia medidas para equilibrar o comércio agrícola, especialmente diante das salvaguardas adotadas pela União Europeia em negociações do acordo, ainda em fase final de ajustes e ratificação.

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