Empresas do Cone Sul poderão disputar obras, bens e serviços nos 27 países do bloco europeu, mas esse mercado só irá se definir daqui uma década

A importância no médio e no longo prazo do acordo UE-Mercosul para o Brasil ainda não está devidamente dimensionada, apesar da euforia com as possibilidades de incremento das exportações e importações do agro e de commodities minerais ao principais países da Europa (menos o Reino Unido). Depois que os termos regulatórios do acordo forem fechados (com as inevitáveis cotas condicionantes para cada membro), deve ocorrer um segundo movimento de participação de empresas de serviços, principalmente em compras governamentais e concessões de lado a lado. É um mercado conjunto de € 2 trilhões anuais potenciais em licitações públicas para serviços, telecomunicações e transportes.

Os volumes potenciais são superlativos, ainda mais se comparados com os atuais. Dados do Banco Mundial e da Eurostat (o IBGE europeu) mostram que a balança comercial com a União Europeia (UE) em 2024 foi R$ 95,6 bilhões, com saldo positivo de US$ 1 bilhão ao Brasil. Parece um bom resultado. Os 27 integrantes da UE formam o segundo maior parceiro comercial do país e respondem por 15,9% de nosso comércio exterior.

Só que é pouco. Com PIB anual de US$ 19,4 trilhões, 450 milhões de habitantes e importações de US$ 2,69 trilhões ao ano, o Brasil participa de apenas 1,7% do bolo das compras da UE. Dos US$ 48,3 bilhões vendidos ao bloco, a maior parte veio do agronegócio (32,9%), dividido nos segmentos: café, chá, mate e especiarias (11,8%), alimentos para animais (8,8%), sementes e frutos oleaginosos (6,3%), vegetais e frutas (3,9%), e carnes e suas preparações (2,1%). Em segundo lugar veio petróleo e derivados (25,8%).

Para a economista e professora de MBA da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carla Beni, esse novo mundo de oportunidades em serviços que só irão se desenhar daqui 10 ou 15 anos, quando o tratado estiver valendo plenamente, após aprovações e delimitações dos países de ambos os blocos.

De acordo com Painel de oportunidades Mercosul-UE lançado pelo governo, as projeções para 2025 para a área de serviços por enquanto são de meros R$ 241,42 milhões concentrados na engenharia civil (ver quadros embaixo). Para o setor financeiro, a porteira está longe de abrir aos trilhões de euros.

SUS fora

Nas compras governamentais, empresas do Cone Sul e da UE precisarão respeitar algumas regras prévias para que não ocorram “invasões”. Excluídas as empresas nacionais, a preferência estabelecida é pelas do Mercosul, para daí chamar as da UE. “Um ponto que o presidente Lula não se mostra inclinado a mudar”, diz Beni.

O sumário informativo do Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre o acordo cita que para compras governamentais por parte de empresas do Mercosul e vice-versa, a prioridade será preservar “áreas de desenvolvimento industrial; saúde pública, com exclusão completa das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde; tecnologia e inovação; pequenas e médias empresas e pequenos produtores rurais”.

O MRE se mostra otimista: “Os benefícios do acordo abrem um mercado trilionário”. Na área de finanças, será ampliada a transparência e a segurança jurídica para investidores, o que obriga a modernização de regulações domésticas. “Não há regra específica, mas tudo precisará passar pelo Banco Central (BC) e Conselho Monetário Nacional (CMN)”, diz Beni.

Por enquanto, foram assinados o Acordo Comercial Provisório (ITA, na sigla em inglês), que abrange apenas o comércio; e Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA), que engloba a cooperação política e setorial, além de comércio e investimentos. Todavia, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aponta que a UE e outros tratados comerciais com Singapura e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) devem gerar um aumento de R$ 67,6 bilhões no PIB e de R$ 25,3 bilhões nos investimentos. “Em conjunto, os três acordos promoverão um aumento das exportações de R$ 76,6 bilhões, ligeiramente maior que o aumento previsto das importações (R$ 72,6 bilhões).

Oportunidades para a empresas da UE no Brasil

• Infraestrutura
• Saneamento
• Energia renovável

Empresas do Brasil na UE

• Engenharia
• Arquitetura
• Tecnologia da informação
• Consultoria

O que o acordo deve melhorar

• Transferências de tecnologia
• Eficiência dos serviços públicos
• Eliminação de barreiras
• Financiamento facilitado
• Maior capacidade técnica
• Redução de custos para as contratações públicas

Serviços ainda minguados de engenharia

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