Fraude atingiria R$ 6,3 bilhões. Requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, na noite desta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país.
O prejuízo atingiria R$ 6,3 bilhões.
De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A sugestão da prisão preventiva partiu de Gaspar (União-AL), durante o depoimento do advogado Eli Cohen. O parlamentar destacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. De acordo com o requerimento, as prisões são necessárias “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.
Aos senadores e deputados, Cohen afirmou, ao longo de oito horas de depoimento, que esquema criminoso similar ocorre em relação aos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Segundo ele, bancos estariam envolvidos nessas supostas fraudes, como Banco BMG, Banco Master e Picpay.
Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares.
Entre os incluídos no requerimento estão:
- Antônio Carlos Camilo Antunes – o lobista conhecido como Careca do INSS (sua convocação para depor já foi aprovada);
- Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS, que foi exonerado no mesmo dia que PF e CGU realizaram a Operação Sem Desconto.
A CPMI também pede a prisão preventiva de:
- Virgílio de Oliveira Filho – ex-procurador-geral do INSS
- André Fidelis – ex-diretor do instituto
- Vanderlei Barbosa – ex-diretor do instituto
- Eric Douglas Fidelis – advogado e filho de André Fidelis.
Os outros investigados são:
- Cecília Rodrigues Mota;
- Thaisa Hoffmann Jonasson;
- Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
- Alexandre Guimarães;
- Rubens Oliveira Costa;
- Romeu Carvalho Antunes;
- Domingos Savio de Castro;
- Milton Salvador de Almeida Júnior;
- Adelino Rodrigues Júnior;
- Geovani Batista Spiecker;
- Reinaldo Carlos Barros de Almeida;
- Vanderlei Barbosa dos Santos;
- Jucimar Fonseca da Silva;
- Philipe Roters Coutinho;
- Maurício Camisotti.
Conforme destacaram o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados listados são citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.
(com agências Senado e Brasil)
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