Fux critica restrições a Bolsonaro e vota contra medidas do STF

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Fux critica restrições a Bolsonaro e vota contra medidas do STF

Da redação

22 de julho de 2025

Primeira Turma confirma por 4 a 1 as medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente, que inclui tornozeleira eletrônica, toque de recolher e proibição de uso de redes sociais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 4 votos a 1, as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito do inquérito que apura tentativa de golpe e ataques ao sistema eleitoral. Único a divergir, o ministro Luiz Fux considerou as restrições desproporcionais e sem fundamentação concreta.

Entre as determinações confirmadas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e em fins de semana e feriados, além da proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, diplomatas e embaixadas. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), há risco de fuga com a aproximação de julgamentos envolvendo o ex-presidente.

Fux afirmou que a amplitude das medidas compromete direitos fundamentais como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão. Segundo ele, não houve demonstração clara e individualizada de elementos que justifiquem tal restrição. O voto do ministro era o mais esperado do julgamento, encerrado na segunda-feira (21), por ser considerado sensível a argumentos da defesa de Bolsonaro.

O julgamento ocorreu em plenário virtual, com votos registrados eletronicamente entre sexta (18) e segunda-feira. Além de Fux e Moraes, votaram os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Em seu voto, Dino classificou como “sequestro da economia nacional” a tentativa de condicionar a situação jurídica de Bolsonaro à retirada de sanções econômicas dos EUA, em alusão à carta do ex-presidente Donald Trump que defendia o brasileiro ao anunciar tarifas contra o Brasil.

Moraes foi enfático ao apontar que Bolsonaro demonstrou “desprezo absoluto” pela soberania nacional, ao tentar pressionar instituições brasileiras com apoio externo. O ministro considera a conduta uma tentativa de “extorsão institucional”.

As medidas seguem válidas enquanto prosseguem as investigações sobre o papel do ex-presidente nos atos golpistas e em articulações para desacreditar o processo eleitoral.

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