Maioria das propostas foi apresentada pela oposição; textos ainda aguardam despacho dos presidentes das Casas
Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado protocolaram 20 projetos de decreto legislativo com o objetivo de suspender o recente aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As propostas começaram a ser apresentadas na última sexta-feira (23.mai.2025) e, até esta terça-feira (27.mai), 19 já tramitam na Câmara, enquanto uma foi registrada no Senado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
A maioria dos textos é de autoria de parlamentares da oposição. No entanto, há também uma proposta do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), cujo partido faz parte da base aliada do governo. Todos os projetos aguardam despacho dos presidentes das Casas Legislativas.
O movimento ocorre após o governo federal anunciar, na quinta-feira passada (22.mai), um pacote de mudanças nas alíquotas do IOF, seguido por uma revogação parcial da medida. Foram revertidos os aumentos sobre transferências de fundos de investimentos no exterior (taxa voltou a 0%) e remessas para aplicações externas (de 3,5% para 1,1%).
Entretanto, o governo manteve o reajuste de 1,1% para 3,5% na alíquota para compra de moeda estrangeira em espécie por pessoas físicas, além de remessas internacionais de dinheiro. Também foi mantida a taxação de 5% sobre planos de previdência do tipo VGBL com contribuições mensais superiores a R$ 50 mil. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é gerar uma arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que levará à reunião de líderes marcada para esta quarta-feira (28.mai) o projeto do deputado Zucco (PL-RS), que visa suspender os efeitos do decreto. Na justificativa, Zucco argumenta que o IOF é um imposto com finalidade extrafiscal, e não arrecadatória, e classificou o decreto como “inconstitucional e inoportuno”.
Já o líder do partido Novo, deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), também apresentou proposta contra a medida e criticou o aumento: “O brasileiro não suporta mais aumento de impostos!”.
No Senado, Rogério Marinho afirmou que o reajuste imposto pelo governo representa um aumento “praticamente 10 vezes maior” nas alíquotas para investidores. Ele considera que a arrecadação prevista extrapola a função regulatória do IOF. “As normas propõem aumento de mais de 60% na arrecadação, ferindo o caráter extrafiscal do imposto”, justificou.
Os projetos aguardam avaliação das presidências da Câmara e do Senado para avançarem na tramitação
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