Medida atinge empresas, previdência privada de alta renda e operações de câmbio; especialista alerta para impacto no câmbio e aumento da percepção de risco Brasil

Em meio a um cenário de crescente risco fiscal e instabilidade econômica, o governo brasileiro publicou nesta quinta-feira (22) o Decreto nº 12.466, elevando significativamente a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, que passa a valer já nesta sexta-feira (23), busca ampliar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões ainda em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, aliviando o bloqueio de gastos orçamentários, atualmente estimado em R$ 31,3 bilhões.

A nova alíquota impacta diretamente operações financeiras como crédito para empresas, previdência privada de alta renda e transações cambiais. Para as empresas, o IOF sobe de 0,38% para 0,95% na contratação, com teto anual de 3,95%. Para o Simples Nacional, o imposto também quase dobra, alcançando 1,95% ao ano. Já operações de câmbio e gastos no exterior passam a ser tributadas em 3,5%, afetando cartões internacionais, remessas ao exterior e investimentos fora do país.

Entre as novidades, destaca-se também a criação de uma alíquota de 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência complementar e VGBL. As mudanças, porém, não atingem empréstimos pessoais, crédito estudantil, financiamentos habitacionais nem operações via Finame.

O governo ressalta que, sem o aumento do IOF, o bloqueio orçamentário precisaria ser ainda mais severo. A medida visa também harmonizar a política fiscal com a política monetária, criando espaço para uma eventual redução futura da Selic, atualmente em 14,75% ao ano, o maior nível em quase duas décadas.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o objetivo é “desacelerar um pouco a economia” para permitir, no futuro, uma política monetária menos agressiva. A expectativa é que o ajuste fiscal contribua para a estabilidade econômica e reduza pressões sobre o Banco Central, cujo presidente, Gabriel Galípolo, indicou nesta semana que os juros elevados devem persistir por um período prolongado.

Percepção de risco aumenta

Em análise sobre o impacto da medida, Daniel Haddad, CIO da Avenue, destacou o aumento expressivo do fluxo de recursos motivado por temores semelhantes aos observados na eleição passada, quando houve picos históricos de volume financeiro.

“Basicamente, os medos que fizeram os volumes baterem recordes na eleição passada se materializaram. Parte desses medos era controle de capital. Quando você estuda a história, percebe que sempre que há controle de capital, isso se reflete no câmbio”, comentou Haddad.

Ele citou exemplos históricos, como a desvalorização do peso argentino em 2008 e a do real brasileiro, que perdeu 94% do seu valor em apenas 13 meses em 2015.

“A percepção de risco aumentou porque ninguém tem muita ideia do que o governo é capaz de fazer. Quando o risco país sobe, você acaba se empobrecendo em relação ao mundo”, completou o especialista.

O que permanece isento

Apesar das mudanças, várias operações continuam isentas do IOF, como:

• Exportações e importações
• Remessas de lucros e dividendos
• Operações de crédito rural
• Cooperativas de pequeno porte
• Programas de geração de emprego e renda
• FIES e crédito habitacional
• Leasing e empréstimos para execução de serviços públicos

A lista completa inclui ainda benefícios para setores estratégicos, como infraestrutura de combustíveis e energia elétrica.