Pedido foi arquivado por inadmissibilidade. Mas para comandante da 10ª Região, André Allão, manifestantes estão certos, apesar das “ordens de outros poderes”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou um habeas corpus preventivo que garantiria legalmente a presença de manifestantes bolsonaristas na frente de quartéis pedindo intervenção militar democrática – seja lá o que isso quer dizer – e o cancelamento do resultado das eleições por infundadas fraudes na urnas eletrônicas.
A decisão de Mendes manda arquivar por “flagrante inadmissibilidade” o pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que defendeu a necessidade de um salvo conduto para a liberdade de manifestação, reunião e locomoção. O pedido negado critica a própria Justiça. “Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato, impondo à sociedade medidas restritivas a direitos constitucionais, sem competência e sem observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade”.
Gilmar ignorou a pretensa armadilha da peça. O STF já mandou a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias estaduais desfazerem quaisquer bloqueios e também esclarece que a liberdade de opinião e de locomoção não abre precedente para contrariar o estado de direito e, tampouco, a liberdade de quem precisa trabalhar e se deslocar.
General discorda
A decisão do STF foi contrariada abertamente pelo general André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em Fortaleza (CE). O vídeo (abaixo) foi divulgado pelo colunista da Folha de S.Paulo, Chico Alves, na tarde deste sábado (19). Allão afirmou para a parte da tropa que atua com Saúde (daí os uniformes brancos): “Toda manifestação ordeira e pacífica ela é justa, não interessa o que ela pede. Ela é justa”. Assim, o militar defendeu quem ordeiramente pede o fim da ordem democrática. A seguir, completou com uma ameaça velada ao Judiciário, juristas, políticos e sociedade civil: “E eu tenho a responsabilidade, enquanto comandante, de trabalhar para que quem vai à frente da 10ª Região Militar seja protegido, ainda que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”.
O que MONEY REPORT publicou
- Somos todos “manés”?
- A torcida do contra
- O dia 15 de novembro e seu significado para a democracia
- Tarcísio nega autoria de áudio defendendo golpe
- Um locaute contra o resultado das eleições?
- Um Terceiro Turno continua em vigor
- Emoção com a prisão fake de Xandão
- Bloqueios eram planejados desde meados de outubro
- Militares podem afiançar transição em plena democracia
- “Quem ganhar leva”, afirmam generais
