O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou na noite de segunda-feira (26) que a liminar concedida pelo juiz Charles Renauld Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, não deve interferir no início do funcionamento da CPI da Pandemia. O magistrado atendeu a um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) para barrar a iminente indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da comissão que irá apurar as ações e supostas omissões do governo no enfrentamento à crise sanitária, além dos repasses federais aos Estados. “A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”, afirmou Pacheco. “A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, completou.
