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Voto impresso é inconstitucional, decide STF

Voto impresso é inconstitucional, decide STF

Em julgamento realizado no plenário virtual, a maioria do STF considerou inconstitucional a impressão de votos pela urna eletrônica. A medida constava na minirreforma eleitoral sancionada com vetos em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). O caso foi parar na Corte por causa de uma liminar concedida em junho de 2018. O relator, ministro Gilmar Mendes, citou entre os argumentos contra a iniciativa a possibilidade de violação do sigilo e da liberdade do voto. “A impressão é um processo mecânico, mas controlado por dispositivos eletrônicos. Há riscos teóricos de manipulação da impressão — por exemplo, o cancelamento de votos confirmados ou a impressão de votos inexistentes”, apontou. Mendes ainda destacou o eventual custo (cerca de R$ 2 bilhões) para adaptar as atuais máquinas. “Não é possível fazer uma mudança tão abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a segurança das eleições e gastando recursos de forma irresponsável”, acrescentou.

Por que é importante
O voto impresso pela urna eletrônica tem entre os defensores o presidente Jair Bolsonaro
Quem ganha
Os cofres públicos, sem a necessidade de adaptação das máquinas
Quem perde
Os que contestam a segurança e confiabilidade das urnas