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Votação sobre prisão após segunda instância pode ficar para 2020

Depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a prisão imediata de condenados em segunda instância, o Senado pode paralisar a tramitação de um projeto sobre o mesmo tema. Lideranças têm conversado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que o texto da Câmara tenha prioridade. Como o rito é mais demorado, a discussão deve se estender até 2020. A PEC aprovada pela CCJ da Câmara ainda precisa passar pela avaliação em uma comissão especial e em seguida será apreciada no plenário. Se aprovada por três quintos dos deputados, a proposta seguirá para análise do Senado.

Por que é importante

O Congresso voltou a discutir a possibilidade de prisão de condenados após a segunda instância depois de o STF considerar a medida como inconstitucional

Quem ganha

A posição do Supremo de que o trânsito em julgado precisa ser respeitado

Quem perde

Defensores da execução da pena antes que todos os recursos judiciais sejam esgotados

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