Image Image Image Image Image Image Image Image Image Image
Scroll to top

Top

Votação sobre prisão após segunda instância pode ficar para 2020

Votação sobre prisão após segunda instância pode ficar para 2020

Depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a prisão imediata de condenados em segunda instância, o Senado pode paralisar a tramitação de um projeto sobre o mesmo tema. Lideranças têm conversado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que o texto da Câmara tenha prioridade. Como o rito é mais demorado, a discussão deve se estender até 2020. A PEC aprovada pela CCJ da Câmara ainda precisa passar pela avaliação em uma comissão especial e em seguida será apreciada no plenário. Se aprovada por três quintos dos deputados, a proposta seguirá para análise do Senado.

Por que é importante
O Congresso voltou a discutir a possibilidade de prisão de condenados após a segunda instância depois de o STF considerar a medida como inconstitucional
Quem ganha
A posição do Supremo de que o trânsito em julgado precisa ser respeitado
Quem perde
Defensores da execução da pena antes que todos os recursos judiciais sejam esgotados