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Viagens de Maia e Eunício mostram que legislação precisa mudar

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na sexta-feira (27) mostra que os gastos das viagens do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para fora do país durante a ausência do presidente Michel Temer já custaram R$ 250 mil aos cofres públicos. Os parlamentares são pré-candidatos a vagas no Congresso e, como estão na linha sucessória da Presidência da República, precisam se ausentar do país para não ficarem inelegíveis, como determina a legislação eleitoral.

O advogado eleitoral Leandro Reis chama atenção para o fato de que as viagens são feitas por fins pessoais (candidatura), mas quem paga a conta é o Estado. “O Estado está custeando uma questão de interesse que está na esfera pessoal deles, de se candidatar. Com isso, entendo que se trata de improbidade administrativa”, disse Reis a MONEY REPORT. “É um interesse privado, não público, afinal, são eles que querem ser reeleitos.” Maia e Eunício alegam que abriram mão das diárias e pagaram passagens do próprio bolso, mas os gastos com os acompanhantes foram por conta dos cofres da União.

Tony Chalita, advogado e sócio do escritório Braga Nascimento e Zilio, não vê, nesse caso, improbidade administrativa, mas conflito de interesses. Em entrevista a MONEY REPORT, Chalita argumenta que eles têm o direito de se reeleger e os gastos estão previstos. “O problema é a burocracia do Brasil, que garante aos detentores de cargos essa quantidade de regalias. Eles (os parlamentares) não têm como simplesmente abrir mão da equipe que os acompanham, por exemplo”, explica Chalita e completa: “Improbidade é sinônimo de desonestidade, não vejo isso nesse caso específico”.

No dia 7 de agosto, o presidente Michel Temer estará na Colômbia, para presenciar a posse de Iván Márquez. Para não ficarem inelegíveis, Maia e Eunício vão ter que viajar novamente.

Por que é importante

As viagens dos parlamentares reavivaram o debate em torno da necessidade de mudança da regra na legislação eleitoral, que já tramita na Câmara dos Deputados

Quem ganha

Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, que continuam pré-candidatos, sem correr o risco de ficarem inelegíveis

Quem perde

Os cofres da União. As despesas das equipes dos parlamentares são custeadas com dinheiro público

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