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TRF-3 derruba liminar que suspendia acordo entre Embraer e Boeing

(Reuters) – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou na madrugada deste sábado a liminar que suspendia a negociação entre a Embraer e a Boeing.

Segundo a Agência Brasil, a desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do órgão, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que a manutenção da liminar poderia lesar a economia pública e que a suspensão agride o princípio constitucional da livre iniciativa.

As negociações foram paralisadas no dia 19 devido a uma ação alegando que o negócio fere regras de mercado, uma vez que na transação haveria uma incorporação da Embraer pela Boeing e não apenas uma associação entre as empresas.

Dois dias antes, Embraer e Boeing haviam acertado os termos da venda do controle de divisão de aviação comercial da empresa brasileira para o grupo norte-americano, em um acordo avaliado em 5,3 bilhões de dólares, mas um aval final do governo deve acontecer no mandato de Jair Bolsonaro.

O acordo prevê a criação de uma joint venture da qual a Boeing terá 80 por cento e a Embraer, 20 por cento. Caberá à Boeing a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuarão com a Embraer.

Hoje o governo brasileiro tem participação qualificada na Embraer, por meio de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.

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