BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Michel Temer defendeu em discurso nesta quarta-feira a Constituição, a ordem jurídica e a democracia formada pela soberania popular em meio a críticas de membros do governo a decisões do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a comentários do comandante do Exército em redes sociais na véspera.
Temer aproveitou discurso na cerimônia de sanção da lei que flexibiliza os horários de transmissão da Voz do Brasil para, em aparentes recados sem destinatários especificados, defender o respeito à Constituição.
“Vocês sabem que eu sou um cultor, digamos assim, quase escravo do texto da Constituição brasileira. Eu acho que o que dá estabilidade ao país é o cumprimento rigoroso daquilo que a soberania popular produziu ao criar o Estado brasileiro”, disse Temer.
“A ordem jurídica é que estabelece as relações sociais, regula as relações sociais. Se eu faço um contrato qualquer, eu sei o que estou fazendo porque tenho a segurança que decorre da ordem jurídica. Portanto, cumprir a Constituição é fundamental para a organização social de uma entidade que se convencionou sobre o foco político, denominada Estado”, acrescentou.
Na terça-feira, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas disse repudiar a impunidade, um dia antes do julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal. [nL2N1RH01C]
Também nesta semana, Temer publicou um artigo no jornal O Estado de S. Paulo, intitulado “Em Defesa do Estado de Direito”, em que afirma que resistirá diante do que chama de desrespeitos à Constituição no chamado inquérito dos portos, em que é investigado suspeito de editar um decreto com mudanças em regras do setor portuário para beneficar a empresa Rodrimar, o que ele nega.
“O que mais prejudica o país é desviar-se das determinações constitucionais, quando as pessoas começam a desviar-se das determinações jurídicas, das determinações constitucionais”, disse o presidente nesta quarta-feira.
“Quando as pessoas acham que podem criar o Direito a partir da sua mente, e não a partir daquilo que está escrito seja literalmente, seja sistematicamente, você começa a desorganizar a sociedade.”
Em meio ao clima turbulento no país, Temer também aproveitou a cerimônia para fazer uma defesa da democracia e fazer uma ligação direta à ordem jurídica e à Constituição.
“Eu me formei exatamente na ideia de que a democracia é o melhor dos regimes. Mas não é uma democracia simplesmente construída por pessoas, é a democracia construída pela ordem jurídica, é a democracia construída pela soberania popular. É a democracia que está esculpida, escrita na Constituição Federal”, disse.
Na véspera, e sem citar diretamente o julgamento do habeas corpus de Lula, Villas Bôas também afirmou que o Exército está atendo à sua missão institucional.
As declarações do general provocaram alarme em autoridades e críticas dos que viram na fala um comentário indevido de um militar em assuntos do Judiciário.
(Reportagem de Leonardo Goy)