Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – Com o voto mais aguardado na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, a ministra Rosa Weber se manifestou contra o habeas corpus que visa permitir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanecer em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis contra a condenação imposta a ele no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Depois dela, o ministro Luiz Fux deu o quinto voto contra medida favorável ao ex-presidente. Na sessão, Fux seguiu o voto do relator do habeas corpus, Edson Fachin, e dos colegas Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Falta somente um voto para se formar uma maioria nesse sentido.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, que antecipou o voto logo após o relator, e Dias Toffoli concordaram com a concessão do salvo conduto ao ex-presidente numa posição intermediária, a de que ele pode permanecer solto ao menos até o julgamento de eventuais recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ricardo Lewandowski também votou na linha de Gilmar e Toffoli, mas foi numa tese mais ampliada: a de que o condenado possa recorrer também em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.
O voto de Rosa Weber era considerado decisivo para o julgamento, uma vez que, por meio de declarações públicas e votos anteriores, os posicionamentos dos demais ministros já eram praticamente conhecidos.
“Não há dúvida que foi um revés. Não esperávamos. A ministra Rosa cedeu às pressões e votou contra o próprio entendimento dela. É uma pena, uma ministra do STF não pode se curvar às pressões da mídia”, disse um parlamentar próximo a Lula que falou na condição de anonimato.
Com o voto da ministra, a expectativa é que haja uma maioria de 6 votos a 5 para rejeitar o pedido e permitir o cumprimento da pena do petista, na condenação de 12 anos e 1 mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), logo após o fim dos recursos naquela jurisdição.
“Vamos ver agora quais são os caminhos que o partido vai tomar. Ainda temos algumas opções jurídicas, vamos continuar a batalha para que o presidente seja candidato”, acrescentou o parlamentar petista.
Em seu voto, Rosa Weber disse não ver qualquer irregularidade na decisão anterior do STJ que rejeitou conceder um salvo conduto ao ex-presidente.
“Não tenho, pedindo vênia aos que compreendem de forma diversa, reputar ilegal, abusiva e teratológica acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, independentemente a minha posição pessoal sobre o tema”, disse a ministra, que chegou a cobrar o julgamento de ações que tratam do tema em tese.
Rosa Weber defendeu, como fundamentação do seu voto, o respeito ao princípio da colegialidade na corte e a necessidade de se seguir a jurisprudência do tribunal. Em 2016, ela foi voto vencido –era favorável à execução apenas ao fim de todos os recursos cabíveis– mas, após a decisão, começou a seguir a orientação firmada pelo plenário.
“Nesse contexto normativo e institucional, eu reputo o principio da colegialidade imprescindível, porquanto a individualidade dentro do tribunal tem um momento delimitado a partir do qual cede espaço para a razão institucional”, disse.
Ela também destacou que, embora a jurisprudência comporte “obviamente” evolução, é preciso “evitar rupturas bruscas a ser justificadas”. Segundo a ministra, a execução da pena não compromete o princípio da presunção da inocência.
PROTESTO
Após o voto de Rosa Weber, o ministro Marco Aurélio Mello protestou contra a decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, de ter pautado o julgamento do habeas corpus de Lula em vez de as ações de constitucionalidade sobre o assunto. “Vence a estratégia”, criticou.
Lewandowski também comentou que havia, na decisão de Fachin para levar o caso do petista ao plenário, pedido expresso para julgar primeiro as ações do que o habeas corpus.
(Com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo)