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EUA devem garantir que sanções não afetem auxílio humanitário no Irã, decide CIJ

Por Stephanie van den Berg

HAIA (Reuters) – A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou, nesta quarta-feira, que os Estados Unidos garantam que as sanções impostas contra o Irã não afetem o auxílio humanitário ou a segurança da aviação civil no país.

Os juízes do tribunal decidiram a favor de Teerã, que argumentou que as sanções impostas desde maio pelo governo do presidente norte-americano, Donald Trump, violam os termos do Tratado de Amizade assinado em 1955 entre os dois países.

A decisão deve ter impacto prático limitado sobre as sanções, que Washington está impondo após deixar o acordo nuclear que o Irã fechou com potências mundiais em 2015.

A CIJ é o principal tribunal da ONU para resolver disputas entre países. Suas decisões são vinculantes, mas a corte não tem poder para garantir seu cumprimento, e tanto os Estados Unidos como o Irã já ignoraram decisões do tribunal em casos que apresentaram um contra o outro.

(Reportagem adicional de Toby Sterling e Anthony Deutsch)

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