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Estados se unem para mudar proposta de reforma tributária da Câmara

Os 27 estados e Distrito Federal irão se reunir amanhã (31) e pela primeira vez deverão fechar posição em torno de um texto com propostas à PEC 45, projeto de reforma tributária que encontra-se na Câmara dos Deputados. Nesta proposta, os estados pedem que o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – o novo imposto que reunirá ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI – não tenha a participação da União.

Outra pauta dos governadores é a manutenção do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. Eles também reivindicam que parte da arrecadação do novo imposto (IBS) seja utilizada para um fundo de desenvolvimento regional, que será usado para compensar as perdas de receitas dos estados com as novas regras, sobretudo os das regiões Norte e Nordeste. Atualmente, o ICMS é utilizado pelos estados para atrair empresas por meio da sua redução ou isenção.

Por que é importante

Existem atualmente pelo menos cinco modelos de reformas tributárias em discussão, sendo os projetos da Câmara aqueles em estado mais avançando de debate

Quem ganha

A Câmara dos Deputados, que se adianta na discussão da reforma e tende a enquadrar o governo com suas propostas

Quem perde

O Governo Federal, que ainda está finalizando seu projeto de reforma tributária para apresentar à Câmara

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