Os 27 estados e Distrito Federal irão se reunir amanhã (31) e pela primeira vez deverão fechar posição em torno de um texto com propostas à PEC 45, projeto de reforma tributária que encontra-se na Câmara dos Deputados. Nesta proposta, os estados pedem que o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – o novo imposto que reunirá ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI – não tenha a participação da União.
Outra pauta dos governadores é a manutenção do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. Eles também reivindicam que parte da arrecadação do novo imposto (IBS) seja utilizada para um fundo de desenvolvimento regional, que será usado para compensar as perdas de receitas dos estados com as novas regras, sobretudo os das regiões Norte e Nordeste. Atualmente, o ICMS é utilizado pelos estados para atrair empresas por meio da sua redução ou isenção.
