Medidas foram aplicadas contra a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual a advogada e os filhos são sócios. Agora, ambos estão impedidos de realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA

O governo Donald Trump sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Na mesma manhã, o governo dos EUA revogou o visto de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias, com a promessa de impor sanções a outras cinco autoridades brasileiras.

Com a medida em vigor, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela. O governo americano já havia feito o mesmo com Moraes, em julho. Agora, nem o ministro do STF nem a esposa podem realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA, usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

A sanção de Viviane com a lei Magnitsky compõe uma estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF. O tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Viviane tem 56 anos e é sócia do Barci de Moraes Sociedade de Advogados. O governo Trump também aplicou a Magnitsky nesta segunda à Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo da qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.

O outro lado

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma nota de repúdio à iniciativa

O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes.

Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.

No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.

Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.

Quais são as sanções para ambos

• Bloqueio de contas bancárias nos EUA;
• Bloqueio de eventuais bens e interesses em solo norte-americano;
• Proibição de entrada no país;
• Quaisquer empresas ou entidades ligadas eles estão com operações comprometidas;
• Cidadãos norte-americanos não podem fazer negócios com a esposa do ministro e com o advogado-geral da União