Medida cumpre promessa de campanha, mas depende de aprovação do Congresso para ser concluída
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinará nesta quinta-feira (20) uma ordem executiva para iniciar o processo de fechamento do Departamento de Educação, uma de suas principais promessas de campanha. A Casa Branca confirmou a decisão, que enfrenta forte resistência de democratas e especialistas do setor educacional.
A ordem instrui a secretária de Educação, Linda McMahon, a tomar todas as medidas necessárias para transferir as funções educacionais aos Estados, garantindo que serviços essenciais continuem operando. No entanto, para o fechamento ser definitivo, o Congresso precisaria aprovar a medida, o que pode representar um grande obstáculo para a administração Trump.
Resistência e desafios legais
Antes mesmo da assinatura da ordem, um grupo de procuradores-gerais estaduais democratas entrou com uma ação judicial para impedir a extinção do departamento e as demissões de funcionários. A administração Trump já reduziu a equipe da agência pela metade, com cortes severos no Escritório de Direitos Civis e no Instituto de Ciências da Educação.
Os republicanos defendem o fechamento do Departamento de Educação há décadas, sob o argumento de que as decisões educacionais devem ser descentralizadas e tomadas localmente. A ideia ganhou ainda mais força entre grupos conservadores, que exigem maior controle parental sobre o conteúdo ensinado nas escolas.
Impactos na educação e financiamento
O Departamento de Educação é responsável por administrar bilhões de dólares destinados a instituições educacionais e supervisiona um portfólio de US$ 1,6 trilhão em empréstimos estudantis federais. Embora a maioria do financiamento escolar nos EUA venha de governos estaduais e locais, o governo federal desempenha um papel fundamental no suporte a estudantes em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças sem-teto e universitários de baixa renda.
A secretária McMahon garantiu que programas essenciais, como bolsas para estudantes de baixa renda e subsídios para escolas em regiões carentes, serão preservados durante o processo de transição. No entanto, especialistas alertam que a descentralização pode resultar em desigualdades educacionais mais acentuadas entre os Estados.
Batalha no Congresso
Com os republicanos controlando o Senado por uma margem de 53 a 47, a aprovação de uma legislação para encerrar o Departamento de Educação exigiria pelo menos sete votos democratas, um cenário improvável. Líderes democratas já manifestaram forte oposição à medida. A senadora Patty Murray criticou o que chamou de “campanha de corte e queima” de Trump e prometeu lutar contra a decisão.
Mesmo entre os republicanos, há divergências sobre a viabilidade da medida. Enquanto conservadores apoiam a proposta, alguns congressistas republicanos expressaram preocupação com os impactos no financiamento da educação e nos empréstimos estudantis.
