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Toffoli sai derrotado em julgamento sobre compartilhamento de dados sigilosos

Toffoli sai derrotado em julgamento sobre compartilhamento de dados sigilosos

Por 9 votos a 2, o STF decidiu na quinta-feira (28) autorizar o compartilhamento pela Receita Federal de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias sem a necessidade de autorização prévia da Justiça. Em derrota ao presidente Dias Toffoli, a maioria da Corte (8 a 3) também se posicionou a favor de não impor qualquer restrição ao compartilhamento de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Com o entendimento do Supremo, cai a liminar de Toffoli, que paralisou cerca de 900 investigações em andamento baseadas em relatórios da Receita e da UIF.

Por que é importante
As informações financeiras são usadas pelo MP e polícias para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas
Quem ganha
A PF e o MPF, principais defensores do uso dos dados no combate à corrupção
Quem perde
O senador Flavio Bolsonaro (RJ). A apuração sobre um suposto esquema de rachadinha no gabinete dele será retomado