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Toffoli nega pedido para impedi-lo de acessar dados do antigo Coaf

Toffoli nega pedido para impedi-lo de acessar dados do antigo Coaf

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou na sexta-feira (15) o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão que lhe deu acesso a dados de 600 mil pessoas e empresas coletados nos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Toffoli rejeitou o argumento de Aras de que a medida seria “desproporcional e invasiva” e lembrou que a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público Federal e à Justiça, antes de o Supremo requerer as informações sigilosas. O presidente da Corte alegou também que não chegou a fazer o cadastro técnico para conferir os relatórios, ainda que tenha solicitado e obtido autorização para acessá-los. Além de rejeitar o pedido de Aras, Toffoli quer que a PGR aponte quais de seus membros estavam cadastrados no sistema do antigo Coaf e tinham permissão para visualizar os dados nos últimos três anos.

Por que é importante
Ao pedir acesso aos dados de 600 mil pessoas, Toffoli argumentou que seria para era entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros e fiscais para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento das informações sem autorização judicial, marcado para a próxima quarta-feira (20)
Quem ganha
Toffoli, que manteve a própria decisão
Quem perde
Aras e o MPF, que buscavam derrubar a medida