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TCU quer fiscalizar a OAB, que não recebe verbas públicas

Reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta que prevê o monitoramento das finanças da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Integrantes do TCU – que apesar do nome não é um tribunal e sim um órgão fiscalizador – desejam que a OAB preste contas dos recursos que recolhe da categoria. A proposta para abrir a caixa-preta da entidade esbarra na legalidade. O TCU é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país. A OAB ressalta que não é órgão público e nem recebe verbas públicas. Ou seja, não deveria prestar contas ao tribunal.

Por que é importante

A OAB arrecadou R$ 1,3 bilhão com a anuidade de contribuintes e a prova da Ordem em 2017. Sob o argumento de buscar mais transparência, o TCU reabriu a discussão para fiscalizar o que a entidade faz com o dinheiro

Quem ganha

A interferência do estado em questões que ele não tem competência para avaliar

Quem perde

A independência da OAB, que já tem as contas analisadas por outros órgãos

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