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Superpedido de impeachment contra Bolsonaro é apresentado à Câmara

Em uma nova aposta, a oposição e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro (imagem) protocolaram nesta quarta-feira (30) o que chamam de superpedido de impeachment na Câmara dos Deputados. Mais robusto, o documento tem 46 signatários e condensa os outros 122 pedidos já apresentados. O texto foi elaborado por juristas e atribui 23 crimes de responsabilidade ao presidente.

Para que seja aberto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisa aceitá-lo – o que é considerado difícil. E mesmo se for adiante, para um impechment seriam necessários 342 votos.

Signatários

  • Ex-aliados do presidente: os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselman (PSL-SP);
  • Partidos: PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB (os 4 últimos sem representação no Congresso);
  • Entidades da sociedade civil: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Confira os crimes listados

No documento, são listados 21 atos cometidos por Bolsonaro de acordo com a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade de autoridades de Estado e rege o processo de impeachment, configurariam 23 crimes.

  • Crime contra a existência política da União: fomento ao conflito com outras nações;
  • Hostilidade contra nação estrangeira: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;
  • Crime contra o livre exercício dos Poderes: ameaças ao Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) e interferências nas atividades da Polícia Federal (PF);
  • Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
  • Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;
  • Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário: interferências na PF;
  • Ameaça para constranger juiz: ataques aos ministros do STF;
  • Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: omissões e erros no combate à pandemia;
  • Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
  • Subverter ou tentar subverter a ordem política e social: ameaça às instituições;
  • Incitar militares à desobediência ou infração à disciplina: ir à manifestação em prol da intervenção militar;
  • Provocar animosidade nas forças de segurança: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;
  • Violar direitos sociais assegurados na Constituição: omissões e erros no combate à pandemia;
  • Crime contra a segurança interna do país: omissões e erros no combate à pandemia;
  • Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;
  • Permitir a infração de lei federal de ordem pública: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;
  • Crime contra a probidade na administração: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
  • Expedir ordens de forma contrária à Constituição: trocas nas Forças Armadas;
  • Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo: mentir para obter vantagem política;
  • Negligenciar a conservação do patrimônio nacional: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
  • Crime contra o cumprimento das decisões judiciais: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

Superpedido completo

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