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STJ restringe foro privilegiado de governadores

Da redação
21 de junho de 2018

A Corte Especial do STJ decidiu restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades. Agora, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça. A medida segue o entendimento do STF em relação a parlamentares e ministros.

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