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STJ restringe foro privilegiado de governadores

A Corte Especial do STJ decidiu restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades. Agora, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça. A medida segue o entendimento do STF em relação a parlamentares e ministros.

Por que é importante

Tramitam atualmente no tribunal 200 processos do tipo, sendo 93 inquéritos e 72 ações penais

Quem ganha

A sociedade, já que a tendência é tornar os processos contra os políticos mais ágeis

Quem perde

O caso que levou o tema a debate diz respeito a um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciado por estelionato pelo MPF. O crime teria sido cometido quando ele era deputado distrital, cargo que não tem foro no STJ

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