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STJ rejeita pedido anulação das investigações do caso Queiroz

Uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para a suspensão e anulação de todas as investigações sobre a suposta prática de “rachadinhas” de salários dos funcionários lotados em seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Fischer já havia tomado decisão semelhante no final de setembro.

Na noite desta sexta-feira (9), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra o recurso, o ministro repetiu a dose. O pedido agora deverá ser julgado pela 5ª Turma do STJ.

O Ministério Público do Rio aponta que o ex-assessor do então deputado estadual Flavio Bolsonaro, o ex-militar do Exército e ex-policial militar Fabrício Queiroz, era o o responsável por chefiar o suposto esquema de repasses salariais no gabinete da Alerj em benefício direto do político. Eles foram denunciados e devem responder processo junto com outros envolvidos.

O STJ reconhece o foro privilegiado do senador, mas também mantém as decisões da 27ª Vara Criminal do Rio. Com isso, estão mantidos todos os resultados dos mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados, incluindo o de Flávio Bolsonaro, que não ocasião dos fatos investigados não era senador.

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