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STF suspende repasses do orçamento paralelo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber (imagem) atendeu na noite desta sexta-feira (5) a um pedido feito pelo PSOL para a suspensão dos repasses das emendas de relator (RP9), o chamado de orçamento secreto/paralelo revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo. Os repasses são usados pelo governo para obter apoio político no Congresso, com a execução direta do Orçamento a União por parte seleta do Legislativo. A medida é questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2020.

No despacho (abaixo), a ministra argumentou que este instrumento é um dano aos princípios de impessoalidade da administração pública e ao regime de transparência na aplicação dos recursos do Estado. Além de suspender a execução das emendas até o julgamento extraordinário da questão, que deverá ser marcado pelo presidente do STF, Luiz Fux, Weber determinou a ampla divulgação de documentos que justifiquem a distribuição das verbas e a criação de um sistema que registre e centralize os pedidos. A decisão vem na esteira da liberação de R$ 1 bilhão em verbas três dias antes da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, apontou um levantamento da ONG Contas Abertas.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou a decisão da ministra. Segundo o parlamentar, Weber teria avançado sobre a “autonomia dos poderes” ao dar a sentença. Entretanto, ele concordou sobre a criação de um sistema que dê transparência a aplicação do RP9. “É o parlamento que deve corrigir”, escreveu em seu Twitter.

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