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STF retoma julgamento que deve reduzir alcance do foro privilegiado

STF retoma julgamento que deve reduzir alcance do foro privilegiado

O STF retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor. Três ministros ainda precisam se posicionar. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo no Supremo se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Por que é importante
Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida, e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão de decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas
Quem ganha
A Justiça. A tendência é tornar os processos contra políticos mais céleres e impedir a prescrição
Quem perde
Parlamentares processados por fatos sem ligação com seus mandatos

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