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STF pede esclarecimentos sobre regras para privatização da Eletrobras

A medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras aprovada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (20), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no Brasil, foi questionada pela oposição e levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (à direita na imagem), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) (à esquerda na imagem), para prestarem esclarecimentos sobre o atual funcionamento das Casas Legislativas e suas comissões, especialmente para fins de análise de MPs.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, explicou que a MP da estatal não pode ser votada diretamente no plenário sem passar por uma comissão mista. O deputado Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara, afirmou que além da Eletrobras, Lira precisa ter respeito à ordem cronológica de protocolos das MPs no momento de definir quais vão à votação. “São 31 MPs e 15 são antes da MP da Eletrobras”.

Em 19 de maio, quando a oposição protocolou o pedido de suspensão da votação, Lira justificou no plenário que o funcionamento das Casas havia mudado devido à pandemia. “Câmara e Senado acordaram que todas as medidas provisórias editadas após a data de nossa posse [fevereiro], a Câmara enviaria ao Senado as MPs com 30 dias de antecedência. Portanto, estamos cumprindo um acordo de procedimento, em um momento de dificuldade do Parlamento. Se quiserem ao final desse mês voltaremos presencialmente. Então, houve tempo para discussão”.

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