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Ministros só terão foro privilegiado para crimes cometidos no cargo

Ministros só terão foro privilegiado para crimes cometidos no cargo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que ministros de Estado só poderão ser julgados na própria Corte por supostos crimes cometidos durante o mandato atual e que estejam necessariamente relacionados à gestão. A decisão foi tomada durante julgamento que tirou do STF e mandou para a primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o ministro Blairo Maggi (PP). Ele é senador e está licenciado do cargo para chefiar a pasta da Agricultura.

Por que é importante
A decisão representa um precedente importante para a restrição do foro privilegiado no Brasil
Quem ganha
Toda a sociedade. A tendência é tornar os processos contra políticos mais rápidos
Quem perde
Blario Maggi. A decisão sobre ele é a primeira contra um ministro do governo após o Plenário limitar o foro privilegiado de deputados e senadores

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