Deputado é acusado de pressionar ministros e autoridades brasileiras com articulação internacional para interferir no processo que condenou o pai por trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar passa a ser réu por, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tentar coagir ministros do Supremo e influenciar o andamento da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo comando de uma organização criminosa que buscou mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue aberto até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.
Pressão externa e ameaça institucional
Segundo o relator, Eduardo Bolsonaro atuou no exterior para “ameaçar gravemente” ministros da Corte ao articular sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Moraes cita que o deputado buscou incentivar medidas como tarifas de exportação contra o Brasil — o chamado “tarifaço” —, suspensão de vistos de entrada e aplicação da Lei Magnitsky a magistrados, incluindo ele próprio e sua esposa, Viviane de Moraes.
O movimento coincidiu com o decreto do governo Donald Trump que impôs uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, sob a alegação — sem comprovação — de que o Brasil cometia “injustiças” contra Bolsonaro. A condenação, no entanto, seguiu os trâmites regulares da Justiça brasileira.
Para Moraes, a intenção de favorecer o ex-presidente ficou “evidenciada” na tentativa de criar um ambiente de intimidação às autoridades que analisavam não apenas o processo penal, mas também eventuais iniciativas de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe.
Denúncia aponta crime de coação
Na denúncia, a PGR afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para gerar instabilidade institucional e temor mediante represálias estrangeiras, com o objetivo de impedir condenações no caso da trama golpista.
O Ministério Público aponta o crime de coação no curso do processo — quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade ou pessoa envolvida em um processo judicial, policial, administrativo ou arbitral para favorecer interesse próprio ou alheio. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.
Segundo a Procuradoria, a estratégia buscava proteger Jair Bolsonaro e barrar o avanço da ação penal referente à tentativa de golpe de Estado.
