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STF deve julgar indulto de Natal concedido por presidente da República

STF deve julgar indulto de Natal concedido por presidente da República

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (28) se o presidente da República tem total prerrogativa para conceder indulto de Natal a presos. No fim do ano passado, o presidente Michel Temer (MDB), por meio de decreto, concedeu indulto natalino para qualquer preso que não tivesse cometido crimes graves e já tivesse cumprido um quinto da pena. O decreto presidencial foi alvo de críticas por ser muito permissivo, a ponto de o ministro Luís Roberto Barroso, STF, por meio de liminar, restringir os benefícios concedidos por Temer. Na mesma liminar, Barroso vetou indulto para condenados por corrupção.

Por que é importante
O indulto de Temer foi amplamente questionado por beneficiar condenados pela Operação Lava Jato
Quem ganha
Se o plenário do STF revogar a liminar do ministro Barroso, Temer pode novamente beneficiar presos, inclusive os condenados pela Operação Lava Jato
Quem perde
Dependendo do resultado do julgamento no STF, a Lava Jato pode sair prejudicada

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