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STF cobra explicações de Salles sobre o fim da proteção aos mangues e restingas

A ministra Rosa Weber, do STF, deu um prazo de 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresente explicações sobre a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras que protegiam áreas de manguezais e de restingas, informou a TV Globo. As resoluções, que estão suspensas por uma determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro, também foram contestadas em uma ação protocolada pelo PT na Corte. A derrubada das normas gerou críticas contra Salles por supostamente favorecer a especulação imobiliária nas áreas de vegetação das praias do litoral brasileiro e também por colocar em risco a preservação das áreas. “Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, notificou a ministra.

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