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STF anula decisões de Bretas na Operação S

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as decisões do juiz Marcelo Bretas (imagem), da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, nas investigações da Operação Esquema S, que apurou a suposta prática de tráfico de influência e desvios no Sistema S (Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sebrae e afins). Os ministros também decidiram que as provas obtidas na operação são inválidas e determinaram o envio dos processos à Justiça fluminense. Foram 3 votos contra 1 (os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kássio Nunes pediram a anulação, enquanto o ministro Edson Fachin divergiu).

Deflagrada em setembro de 2020, a operação foi um desdobramento da Lava-Jato. Os alvos eram advogados suspeitos de envolvimento em tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviaram R$ 151 milhões do Sistema S. Com a decisão, os bens e valores bloqueados pela operação serão restituídos.

O caso foi analisado pelos ministros e também pelos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), de São Paulo (OAB-SP), de Alagoas (OAB-AL) e do Rio de Janeiro (OAB-RJ). As decisões de Bretas foram questionadas, pois o juiz teria usurpado a competência constitucional do STF ao homologar um acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal no RJ e Orlando Santos Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ.

A OAB nacional chegou a pedir o afstamento do juiz. Em 4 de junho, a revista Veja lançou uma reportagem de capa expondo que Bretas negociou penas na Lava-Jato. A situação do magistrado é cada vez mais parecida com a criada pelo ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que viu seu legado no combate à corrupção ser arrasado por desrespeito ao devido processo penal.

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