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STF alivia para servidores públicos e impede corte de salário

O STF decidiu nesta quarta-feira (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. Além disso, a Corte estabeleceu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. A discussão tratava inicialmente da situação fiscal delicada de estados e municípios, mas ganhou importância com a pandemia do novo coronavírus e a forte queda na arrecadação. Se a votação desta quarta mostrou uma Corte leniente com os funcionários públicos, o mesmo não valeu para os empregados na iniciativa privada. Em abril, a maioria dos ministros validou a Medida Provisória do governo federal que autorizava um corte de até 70% nos vencimentos sem a necessidade de que os sindicatos se manifestassem em acordos entre patrões e trabalhadores.

Por que é importante

O STF reforçou a percepção de que o setor público não está disposto a fazer sacrifícios para o país enfrentar a crise provocada pela pandemia

Quem ganha

Os funcionários públicos

Quem perde

Os trabalhadores da iniciativa privada

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