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Sobre a promiscuidade entre STF e governo

Estamos começando a semana e um dos assuntos mais discutidos – além da visita do ditador Nicolás Maduro ao Brasil – é a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal em um churrasco promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Alvorada. Essa situação, um convívio que pode contaminar a imparcialidade dos juízes, é definida como promiscuidade por vários analistas políticos. O quadro fica ainda mais complicado quando lembramos que a maioria dos juízes do STF foi indicada pelo próprio Lula ou sua sucessora, Dilma Rousseff. Curiosamente, porém, os magistrados que atenderam ao convescote estão fora desse grupo: Gilmar Mendes (escolhido por Fernando Henrique Cardoso) e Alexandre de Moraes (indicação de Michel Temer).

Aparentemente, os ministros acreditam que podem separar o convívio social com o presidente Lula de suas decisões técnicas na Alta Corte. O problema, no entanto, é que os juízes passam à sociedade brasileira duas mensagens subliminares com essa atitude. A primeira é a impressão de um convívio promíscuo entre membros de alta patente de poderes que deveriam ser independentes entre si. O segundo é o desprezo que Gilmar e Moraes demonstram em relação à opinião pública. Houve desaprovação? Eles parecem não ligar – ou se arrepender de suas atitudes.

Essa aproximação exagerada entre poderes sempre ocorreu em Brasília, em maior ou menor escala, ao longo dos anos. A diferença é que, anos atrás, não havia um protagonismo exagerado dos ministros do Supremo como vemos hoje. Assim, o convívio entre autoridades de poderes diferentes não era registrado – ou sequer criticado.

Mas pode haver outro tipo de relação contaminada entre poderes. Como o Senado é quem aprova os membros do STF e tem o poder de retirá-lo de seus cargos, a relação entre o Supremo e a Câmara Alta (especialmente seu presidente) é diferente quando a comparamos com outras instâncias de poder. Nos últimos anos, testemunhamos várias iniciativas de senadores que pediram a abertura de processos de impeachment de ministros do Supremo. Nenhum foi aceito pela presidência da Casa.

Na verdade, desde o início da República, apenas um ministro do STF foi afastado de suas funções – mesmo assim, sem impeachment. No início da República, o presidente Floriano Peixoto nomeou o prefeito do Rio de Janeiro, Barata Ribeiro, para o STF. Naquela época, contudo, a sabatina do Senado não era condição sine qua non para que um indicado começasse a dar expediente na Corte. Barata Ribeiro, assim, só foi ouvido pelos senadores depois de dez meses no cargo. Os parlamentares, então, perceberam que o ex-prefeito, médico de formação, não possuía conhecimento das normas jurídicas vigentes no país – e não aprovaram sua indicação.

Voltando à promiscuidade em Brasília. Este fenômeno não se restringe à classe jurídica. Há muitos jornalistas, por exemplo, que estão atuando em redações e são casados ou casadas com pessoas que ocupam cargos nos três poderes. Ou têm parentes em posições importantes. Ou já estiveram do outro lado do balcão.

Isso não quer dizer necessariamente que estes profissionais possam ter sua ética questionada. Há inúmeros casos de quem esteve ao lado do poder e voltou para as redações, mantendo sua credibilidade intacta. É o caso de Alexandre Garcia, Carlos Castello Branco, Carlos Chagas e Etevaldo Dias. Todos foram secretários de imprensa da Presidência da República e voltaram a trabalhar em jornais e revistas depois dessa experiência. E continuaram admirados por colegas de profissão e pelos políticos.

O caso dos ministros do Supremo, porém, está em outra esfera. Como no ditado sobre a mulher de César, eles precisam zelar pela imagem de independência, honestidade e imparcialidade. Participar de um encontro social com autoridades de outros poderes mostra que certos juízes se sentem acima do bem e do mal. Esse tipo de atitude nunca termina bem.

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Comentários

Uma resposta

  1. Os poderes da Republica estap aparelhados e contaminados talvez de forma insanavel pelas vias normais. Partir de 1 de janeiro de 2023 os tres poderes estão podres.

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