Document
PATROCINADORES

Sigilo irregular do contrato da Covaxin é anulado pela CPI

Foi anulado pela CPI da Pandemia os efeitos do sigilo de 100 anos aplicado pelo Ministério da Saúde aos contratos referentes à aquisição da Covaxin. O acordo foi assinado em fevereiro desse ano, ao custo de R$ 1,6 bilhão. Na opinião da comissão, o segredo foi imposto pelo ministério de forma irregular, por decisão arbitrária de um funcionário que não teria autoridade para o ato. A anulação ocorreu nesta quinta-feira (12).

  • Os senadores entenderam que cabe ao parlamento sustar os efeitos de sigilo aplicada por órgão ou autoridade pública sem o devido respaldo legal;
  • A decisão será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para consolidar a decisão da comissão;
  • O ministério havia imposto o sigilo a documentos entregues em julho ao colegiado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), a pedido de outros senadores, ficou responsável pela leitura das mais de 1500 páginas do contrato da Covaxin;
  • Durante a sessão desta quinta, Tebet questionou Aziz sobre como deveria agir diante do embargo estabelecido pela Saúde.

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pergunte para a

Mônica.