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Senado aprova novas regras para tramitação de medidas provisórias

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de tramitação de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. O texto estabelece que a análise das MPs será dividida em três etapas: 40 dias para comissão mista (deputados e senadores), 40 para a Câmara, 30 para o Senado e mais 10 para a Câmara, no caso de alterações no Senado no projeto aprovado pelos deputados. O prazo total de 120 dias para tramitação das medidas permanece inalterado. Como já foi aprovado pela Câmara, o texto segue para promulgação do Congresso.

Por que é importante

Os senadores criticavam o prazo apertado para votação de medidas provisórias e afirmavam que estavam sendo "carimbadores" das decisões vindas da Câmara

Quem ganha

Os senadores, que terão um tempo adequado para analisar as MPs

Quem perde

A Câmara, que perde parte do protagonismo na avaliação das medidas

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Mônica.