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Senado aprova MP que desestatiza Eletrobras; texto volta à Câmara

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a medida provisória (MP) que permite a desestatização da Eletrobras. O texto foi modificado pela Casa, e por isso, voltará à Câmara dos Deputados para aprovação final até 22 de junho, quando perde a validade. O resultado foi o mais apertado, com 42 votos favoráveis – um a mais do mínimo necessário para a aprovação.

O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, que serão vendidas no mercado sem a participação da União, resultando na perda do controle acionário. Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante. A União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.

De ínício, a MP foi aprovada com dispositivos introduzidos pela Câmara que previam que o governo federal patrocinasse, pelos próximos 15 anos, a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior onde hoje não existe esse fornecimento. Por meio de emendas, o relator Marcos Rogério (DEM-RO) removeu a regra. Para ele, a aprovação dessa medida fortalecerá a Eletrobras e ao mesmo tempo, manterá a União como um ator importante, afirmando que o modelo atual de controle estatal deixou estagnada a geração de energia.

  • A capitalização da Eletrobras devolveria seu protagonismo ao setor elétrico, permitindo investimentos na modernização do parque de geração e transmissão. O resultado seria, sobretudo, a redução do preço da energia;
  • A previsão de contratação das termelétricas foi criticada pelos parlamentares ao longo da semana. Marcos Rogério argumentou que a incorporação dessas usinas teria um papel importante na estabilização e no barateamento do fornecimento de energia ao interior;
  • As termelétricas deverão atender aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
  • Houve mudanças nas cotas mínimas de energia das termelétricas destinadas para cada região.
  • Vale explicar que o Brasil precisa eliminar suas térmicas a diesel, poluentes e caras, além de importar energia. Com custo médio de R$ 1 mil por megawatt/hora;
  • Mesmo assim, a energia termelétrica é mais cara que a hidrelétrica, o que provoca divergências mesmo entre senadores favoráveis à privatização.

O senador e ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta do uso das termelétricas, argumentando que o país é excessivamente dependente de hidrelétricas, que de tempos em tempos ficam com os reservatórios comprometidos, como o ocorre agora na Bacia do Paraná, o que pode criar desabastecimento e elevação das altas.

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