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TSE rejeita ações que pediam cassação de Bolsonaro por disparos ilegais de mensagens

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente na noite de terça-feira (9), por unanimidade, duas ações para cassar a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, vencedora na eleição de 2018. As ações de investigação eleitoral foram protocoladas pela Coligação Brasil Soberano, que unia PDT e Avante. As legendas apontavam que houve prática de abuso de poder econômico por supostos disparos ilegais em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp – e que, pela lei, somente a propaganda paga pode ser feita nas redes sociais. Para embasar a acusação, os partidos apresentaram uma cópia de matéria jornalística. O relator do caso, Luis Felipe Salomão (foto), rejeitou o material e apontou que a coligação não exibiu provas consistentes para sustentar as acusações. “A inicial veio instruída somente com essa notícia jornalística e, no curso da demanda, a autora não apresentou provas dos supostos fatos e aquelas provas que queria produzir eram impertinentes, inadequadas ou ilegais para comprovar o fato apontado na inicial”, afirmou. O voto de Salomão foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Por que é importante

A eventual cassação da chapa levaria o Congresso a realizar uma eleição indireta para presidente

Quem ganha

Bolsonaro e Mourão, que se livram das ações no TSE

Quem perde

A coligação formada por PDT e Avante e toda a oposição

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