Na agenda das Casas Legislativas para os próximos meses têm matérias paradas, articulações, textos problemáticos e um Ministério da Economia com pressa vislumbrando o ano eleitoral. Fique por dentro do que pode influenciar a bolsa, o dólar, o ambiente de negócios e a macroeconomia.

Na Câmara

A maioria do projetos começam a ser tramitados na Câmara dos Deputados, mesmo não sendo a regra, essa é a tradição para a maioria das pautas que serão votadas nas Casas Legislativas. O Ministério da Economia tem pressa e a Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL), costuma ser célere. Acusada de passar matérias complexas a “toque de caixa”, promovendo quebras de interstícios para propostas de emenda à Constituição (PEC) e não respeitando o tempo das comissões especiais, a Câmara tem a simpatia do governo. Confira o que tramita por lá.  

Reforma Administrativa

A PEC 32/20 busca transformar o estado considerado corporativista em um “Estado Agência”, elevando o nível de profissionalização do funcionalismo público, mas ainda sob execução direta do mesmo para os planos do serviço público. A proposta não afeta direitos adquiridos, apenas novos concursados. A comissão que analisava a proposta já concluiu seus trabalhos. Agora segue para o plenário, que deverá ser votado em dois turnos. Para ser aprovado precisa de, no mínimo 308 votos favoráveis em dois turnos. Depois, segue ao Senado, caso atinja o mínimo necessário.

Marco legal de reempreendedorismo

A PLP 33/20 altera a lei complementar 123/2006 que estabelece a renegociação especial extrajudicial, altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte. De origem do Senado, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e relatoria de Jorginho Melo (PL-SC). Após aprovado no Senado, foi enviado à Câmara. Em março, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da matéria, ainda não foi pautado no plenário. Por lá, o relator é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Marco Legal das PPPs

A PL 7063/17 altera a lei 11.079/2004, que busca reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas (PPP) celebradas entre os federativos. De origem do Senado. O parecer aprovado na Comissão Especial foi pela rejeição do PL de 2017, e pela aprovação do substitutivo originado na Câmara. Se aprovado o relatório em plenário, o PL 7063 não será votado e o substitutivo do PL 2892 irá ao Senado, podendo voltar à Câmara. Há ainda outro texto sendo feito por Medida Provisória (MP) que busca a simplificação regulatória das PPPs.

No Senado

Alguns projetos já tramitados na Câmara estão parados no Senado. Também conhecida como casa revisora, sua característica é atenuar defeitos e colocar no texto os interesses dos Estados ou vetar possíveis equívocos saídos da Câmara. Entretanto, a Economia tem pressa e a Casa presidida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), parece não estar no mesmo ritmo. Os senadores querem se debruçar sobre os assuntos enquanto a Economia quer celeridade. Seja pelo jogo político, questões técnicas ou regimentais, o Senado têm pautas sendo discutas por lá, confira.

Reforma Tributária

PEC 110/19, PLs 3887/20 e 2337/21. Todas têm o intuito de simplificar o sistema tributário brasileiro e estão assim após um fatiamento promovido por Lira e Pacheco para dar celeridade aos textos, discutir a matérias, organizar as articulações. O primeiro PL aglutina o PIS e Cofins em único imposto, o Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A segunda PL, faz alterações no Imposto de Renda (IR), que inclusive, recebeu críticas dos setores produtivos por tributar dividendos. Vale destacar que a PL 3887/20 está sendo apreciada em uma Comissão Especial, podendo ser votada no Plenário, sob regime de prioridade conforme o regimento interno. A PEC é de autoria do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e está sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Debêntures de infraestrutura

A PL 2646/20 cria um novo instrumento que busca financiar projetos nas áreas de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O autor da matéria é o deputado João Maia (PL-RN), já foi aprovado na Câmara e está sob tutela do Senado. Agora, aguarda um parecer o relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e aguarda as assinaturas da Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM. O relator no Senado é Wellington Fagundes (PL-MT). Após isso os trâmites internos, a matéria poderá ser votada no plenário.

Regime de partilha de produção

A PL 3178/19 revoga o direito de preferência para a Petrobras nas licitações no regime no regime de partilha de produção e garante o Conselho Nacional de Política Enérgica. O texto é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e tramitará pela Comissão de Infraestrutura (CI), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e CCJ. Pacheco apresentou uma emenda na CI que diz: “Mantido o direito de preferência da Petrobras para atuar como operador nos consórcios formados para exploração e produção”. O texto foi redistribuído ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) em março. Agora a PL espera ser votada no plenário, ainda sem data.

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