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Projeto de Lei quer sigilo em licitações para diminuir corrupção

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) quer alterar a Lei de Licitações e estabelecer o sigilo das empresas que participam de licitações públicas. A ideia é que, com o sigilo, a atenção do contratante seja focada nas propostas em si – e não nas empresas que participam da concorrência. O projeto de Lei 8956/17, que surgiu a partir da sugestão da Anamatra e tramita na Câmara dos Deputados, também prevê que o sistema de licitações seja totalmente informatizado.

Em entrevista a MONEY REPORT, Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, diz que o objetivo é tornar o processo o mais impessoal possível. “Com o sigilo, o contratante não sabe quem está dando o lance e foca a atenção na melhor proposta”, afirma. Em tempos de cartel entre empreiteiras disputando obras públicas, o presidente da Anamatra alega que esse projeto evitaria fraudes nas licitações e, por consequência, desvio de dinheiro público.

Na última quarta-feira (1º), o Ministério Público paulista moveu uma ação contra Sérgio Correa Brasil, ex-diretor do Metrô de São Paulo, suspeito de receber R$ 2,5 milhões da empreiteira Camargo Corrêa para fraudar licitação da Linha 5-Lilás. “Esse caso é emblemático. Se tivesse um modelo como estamos propondo, plenamente informatizado e com sigilo recíproco, muito provavelmente isso não teria acontecido”, diz Feliciano.

Por que é importante

A Operação Lava Jato trouxe à tona diversos indícios de corrupção envolvendo empresas privadas que pagaram propina a políticos para vencer licitações. A alteração da Lei de Licitações evitaria casos assim

Quem ganha

Os cofres públicos e as empresas menores, que não têm credibilidade ou são pouco conhecidas

Quem perde

As grandes empresas, que já são conhecidas e têm credibilidade. E as empresas que contam com fraudes para vencer licitações

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