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Procon quer detalhes da política de privacidade do Facebook

Após uma reunião com representantes do Facebook nesta quinta-feira (22), a Procuradoria do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) decidiu notificar a empresa em busca de informações sobre as mudanças na política de privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp. Com as novas regras, a partir de 15 de maio o WhatsApp vai passar a compartilhar dados com usuários do Facebook. Aqueles que não aceitarem, não poderão mais utilizar o serviço. A mudança afetaria quem utiliza o WhatsApp para fazer transações bancárias e não desejaria ter seus dados compartilhados em outra plataforma.

Especialistas questionam se essa obrigatoriedade fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em outros países, essa mudança não foi aplicada. Segundo o Procon, na reunião virtual de ontem os representantes da empresa foram questionados sobre as limitações às pessoas que não quiserem aderir ao compartilhamento de dados e as implicações dessa mudança. Ao final da reunião, o Procon decidiu buscar mais esclarecimentos junto à empresa.

A big tech deverá prestar informações sobre quais serão as mudanças na política de privacidade, tanto no tipo de conta que já existe, que é de interlocução com um titular de conta WhatsApp apenas, quanto no novo tipo de conta – o WhatsApp Business – que é de interlocução com uma conta comercial acessada por uma coletividade de titulares.

(Com Agência Brasil)

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