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Presidente retira urgência da reforma tributária no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência na tramitação do projeto de reforma tributária, que foi encaminhado ao Congresso Nacional em 21 de julho. A mensagem do presidente foi publicada nessa sexta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A proposta entregue é a primeira etapa da reforma e prevê a unificação do PIS e Cofins em um único Imposto de Valor Agregado (IVA) federal.

De acordo com a Constituição, quando é solicitado o pedido de urgência pelo Executivo, cada uma das casas do Congresso Nacional – Câmara e Senado – têm 45 dias para analisar a proposta. Se isso não ocorrer, o projeto passa a trancar a pauta, isto é, nenhuma outra matéria pode ser votada. Se o pedido de urgência não fosse retirado, a pauta da Câmara estaria inviabilizada a partir da próxima semana.

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