Cláudio Amatte responde por improbidade administrativa no hospital de Campinas e teve os bens bloqueados pela Justiça

O presidente do Hospital Beneficência Portuguesa de Campinas (SP), Cláudio Amatte, deve prestar esclarecimentos na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) que aponta fraude em seis contratos que envolvem benefícios tributários. A denúncia acolhida pelo MP sinaliza desvios que superam os R$ 10 milhões.

Por força das acusações, Amatte já teve os bens bloqueados. A Justiça de Campinas também decretou a quebra do sigilo bancário do presidente do Beneficência Portuguesa. A medida, segundo o MP, garante eventual ressarcimento aos cofres públicos. A expectativa é que o requerimento de convocação, protocolado pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania), seja votado ainda nesta semana na Comissão de Saúde. Após aprovado o pedido, o presidente do Beneficência Portuguesa terá até 30 dias para comparecer à Alesp e responder aos questionamentos dos parlamentares. 

De acordo com a promotoria, alguns serviços prestados são “absolutamente desnecessários”, além de apresentar custos elevados – em torno de R$ 21 milhões – e que podem ter gerado o enriquecimento ilícito dos envolvidos. “Estamos diante de uma denúncia de corrupção gravíssima. O Hospital Beneficência Portuguesa de Campinas funciona com dinheiro público, proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio celebrado pela Prefeitura de Campinas, e repasses do Governo do Estado. Se o MP estiver correto em sua avaliação, trata-se de prejuízo milionário aos cofres públicos”, lamentou o autor da convocação.  

O MP indica a existência de superfaturamento e fraude na celebração de seis contratos de prestação do mesmo serviço no Hospital Beneficência Portuguesa, como a elaboração de pedido administrativo de adesão de parcelamentos e a liberação de certidão de regularidade fiscal. Nos contratos, são apontados valores acima da média praticada no mercado a título de honorários, todos alegadamente desnecessários, segundo a promotoria, uma vez que a própria Beneficência Portuguesa conta com profissionais dos setores contábil e jurídico que, em tese, teriam condição de cuidar da situação tributária da unidade.