PATROCINADORES

PGR vai defender limite para aplicação de juiz de garantias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para discutir como será feita a implementação do chamado juiz de garantias. A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro dentro do pacote anticrime. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende sugerir que a aplicação do dispositivo não alcance processos com leis especiais, como a Maria da Penha, nem processos de juizados criminais e tribunais do júri. Na avaliação da PGR, o juiz de garantias só deveria atuar na esfera penal. Além disso, os integrantes do Ministério vão recomendar que a iniciativa seja delimitada a novos inquéritos.

Por que é importante

A nova lei estabelece que dois juízes vão ficar responsáveis pelos processos. O de garantias acompanhará a fase inicial, da investigação até o acusado virar réu. Depois, o segundo magistrado ficará responsável pela sentença

Quem ganha

Os congressistas que incluíram o dispositivo no pacote anticrime e tiveram respaldo do presidente Jair Bolsonaro com a sanção da medida

Quem perde

O ministro Sergio Moro e os membros da força-tarefa da Operação Lava-Jato, que se posicionaram contra a iniciativa

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Pergunte para a

Mônica.