Documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes confirma que atual presidente atentou contra a paz pública

A Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) atentou contra a paz pública ao disseminar notícia falsa que relacionava a vacina contra a covid ao risco de se contrair aids, além de incitar a prática de crime ao estimular as pessoas a não usarem máscara. O relatório final da investigação foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob os cuidados do relator, ministro Alexandre de Moraes.

“Jair Messias Bolsonaro, de forma direta, voluntaria e consciente, disseminou as desinformações produzidas por Mauro Cesar Barbosa Cid, em sua live semanal no dia 21 de outubro de 2021, causando verdadeiro potencial de provocar alarma junto aos espectadores”, informou a PF.

Sobre a imputação de incitação à prática de crime, a PF concluiu que Bolsonaro disseminou fake news de que vítimas da gripe espanhola teriam morrido em decorrência de pneumonia causada pelo uso de máscara e, com isso, teria “incutindo na mente dos espectadores um verdadeiro desestímulo ao seu uso [da máscara] no combate à covid”. As infrações criminais estão previstas na Lei de Contravenções Penais (atentar contra a paz pública) e no Código Penal (incitar a prática de crime).

Homem de confiança de Bolsonaro, o ajudante de ordens Mauro Cid foi indiciado pela PF nos dois delitos. Além do caso das vacinas, Cid ainda é alvo de outras investigações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a do vazamento do inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a que apura a existência de milícias digitais.