Regras mais rígidas restringem autorização de residência, reagrupamento familiar e visto de trabalho; comunidade brasileira sofre impacto apesar de acordos bilaterais
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote anti-imigração que afetará milhares de brasileiros que vivem ou pretendem imigrar para o país, tradicionalmente reconhecido por suas regras flexíveis para a comunidade brasileira. A legislação, proposta pelo governo de centro-direita da Aliança Democrática e apoiada pela extrema-direita do partido Chega, ainda passará por sanção presidencial e possível revisão do Tribunal Constitucional.
Entre as principais mudanças estão a extinção da possibilidade de turistas sem visto prévio solicitarem autorização de residência, mesmo se forem de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil. Essa medida rompe o acordo bilateral da CPLP, que garantia canais especiais para regularização desses imigrantes.
Outra alteração significativa restringe o reagrupamento familiar, limitando-o a casais que comprovem convivência no país de origem e exigindo no mínimo dois anos de autorização de residência para pedidos de familiares. Também foi aprovado o limite do visto para procura de trabalho por seis meses apenas para profissionais qualificados, o que pode excluir grande parte dos brasileiros que buscam emprego no país.
Apesar da escassez de mão de obra em diversos setores da economia portuguesa, o governo endurece as regras, afetando a maior comunidade imigrante do país. A aprovação também inclui a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, que prevê ações mais rigorosas contra imigrantes.
Brasileiros com residência legal enfrentam dificuldades para regularizar familiares devido a atrasos e entraves administrativos, levando a apelos para que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vete o pacote. As mudanças na Lei da Nacionalidade, que dificultarão ainda mais o acesso à cidadania, estão previstas para votação em setembro.
